Licita��o de R$ 495 milh�es gera disputa entre governo e operadoras

A licitação de um contrato de R$ 495 milhões para a prestação de serviços de transmissão de dados em banda larga e telefonia móvel e fixa transformou-se numa queda de braço entre o governo do Estado e grandes empresas do setor. Pronto desde 2012, o projeto da chamada ?Nova Infovia? vem sendo alvo de centenas de questionamentos por parte das operadoras, sofreu várias modificações, mas ainda não conseguiu entrar na fase da concorrência diante da chuva de pedidos de impugnações administrativas. O pregão da licitação já foi marcado e suspenso três vezes ? no dia 25 de abril, motivado por questionamentos das empresas; no dia 28 de julho, após um mandado de intimação da Justiça gerado por um pedido de impugnação ao edital e na última quinta-feira, por decisão do próprio governo pelo fato de a Agência de Modernização e Gestão de Processos (Amgesp) não ter conseguido publicar as respostas aos questionamentos feitos pelas operadoras Claro, Embratel e Oi (Telemar Norte Leste S.A.). Os pedidos de impugnação ao edital são numerosos e de natureza diversa, jurídica e técnica, como mostra o relatório de julgamento publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de agosto. Entre os questionamentos estão o modelo de licitação, que é dividido em três lotes e permite que mais de uma empresa preste o serviço, a ausência de divulgação do valor estimado, restrição a empresas de telecomunicação e abertura para participação de empresas de pequeno porte. O impasse que vem se desenrolando há cerca de dois anos adentrou o período eleitoral e a reta final da atual gestão, fato que já começou a produzir todo tipo de questionamento sobre a real necessidade deste governo que acaba em quatro meses insistir em fazer a licitação. Quem presta os serviços para o governo do Estado há 12 anos é a operadora Oi. O contrato de R$ 98 milhões assinado há quatro anos venceu em abril e está vigorando por meio de um aditivo que pode ser renovado até abril de 2015. Ou seja, o serviço público estadual continua a usufruir dos serviços de telefonia móvel e fixa e de internet até o final da atual gestão e o novo governo poderia assumir a continuidade desse processo de licitação, mas não é esse o entendimento da Secretaria de Ciência e Tecnologia.