Política
MP apura irregularidades em prorroga��o de contratos do DER
O Ministério Público Estadual vai investigar contrato firmado entre o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a empresa responsável pelos serviços de limpeza e vigilância de cinco terminais de passageiros vinculados ao departamento. A Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa) é a responsável por essa parte da manutenção dos terminais de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo e Santana do Ipanema. De acordo com o próprio Ministério Público, a portaria que instaurou procedimento administrativo ?para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de contrato? entre o departamento e a agência foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, assinada pela promotora de Justiça Norma Sueli Medeiros, da promotoria Coletiva da Fazenda Pública Estadual. A investigação foi instaurada após representação do procurador de Estado Luiz Franco de Godoy. De início, a manifestação do procurador foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) e posteriormente enviada ao MP estadual. A portaria do MP ?considera os indícios de irregularidades na referida prorrogação contratual sem o procedimento licitatório e a possibilidade de prejuízo ao erário, tendo em vista as evidências apontadas na denúncia?.