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Arrecada��o cai e prejudica munic�pios

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Os municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período. Parece pouco, mas a redução é significativa. O impacto será sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias. O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ? principal transferência da União às prefeituras. Sabe-se que o FPM é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De janeiro a julho, esta transferência foi de R$ 214,6 bilhões ? 0,74% menor em comparação ao mesmo período de 2013.

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