MP investiga primeiras den�ncias de crimes eleitorais em Alagoas

O crime ainda mais recorrente é o de compra de votos, segundo o procurador, mas há um volume expressivo também de denúncias de propaganda irregular. Além de se debruçar sobre isso, o MP Eleitoral também tem se dedicado este ano ao espaço das redes sociais com monitoramento diário e atenção especial aos perfis fakes, criados para prejudicar candidatos específicos durante a campanha. Até agora, o órgão ajuizou sete ações de impugnação de registro de candidatura, três de notícias de possível inelegibilidade e 40 pedidos de indeferimento de candidatura. Nas próximas semanas, o MP Eleitoral entra na fase de denúncias de crimes ao Tribunal Regional Eleitoral. Em entrevista à Gazeta, o procurador eleitoral Marcial Duarte Coelho faz um breve balanço do trabalho do órgão fiscalizador no atual momento da corrida eleitoral e de que forma vem atuando no combate aos ilícitos. Gazeta. Quantas denúncias de crime o MP Eleitoral já recebeu e quantas foram convertidas em ações na Justiça? Marcial Duarte Coelho. Semanalmente, há denúncias de crimes e de outros ilícitos eleitorais, como propaganda irregular, por exemplo, chegando ao Ministério Público, mas os números referente a isso preferimos, por estratégia, não divulgar, e explico o porquê. Neste momento da corrida eleitoral não é incomum delatar falsamente a ocorrência de algum delito eleitoral somente para prejudicar candidato ?A? ou ?B?. O papel do Ministério Público é, então, fazer de logo essa primeira filtragem, separando o que possui verossimilhança, e também viabilidade na investigação, do que seria apenas mais uma denúncia vazia. Após esse primeiro momento, começam as investigações em si, com a coleta de documentos, testemunhos e outras provas, o que no mais das vezes é feito de forma reservada. É mais ou menos nesta fase em que estamos agora. Somente após essa apuração preliminar, as denúncias são levadas para a Justiça. Como as ocorrências no interior do estado estão sendo investigadas? Cada um dos promotores e promotoras eleitorais espalhados pelas 55 Zonas de nosso estado possui legitimidade para exercer ? pronta e diretamente ? essa fiscalização e eles já estão devidamente orientados a isso. As polícias, e aqui chamo a atenção que não somente a Federal, como se pensa, também podem e devem coibir qualquer crime eleitoral, uma vez que os ilícitos criminais dessa seara não diferem de uma outra infração criminal comum, como furto ou roubo. Qualquer agente policial tem o dever de agir acaso aconteça uma ilegalidade eleitoral. O MP Eleitoral pediu o indeferimento de quantas candidaturas nestas eleições? Diretamente, isto é, atuando como autor, foram ajuizadas pelo Ministério Público sete ações de impugnação de registro de candidatura e oferecidas três notícias de possível inelegibilidade. Mas nós do MP também agimos, no processo eleitoral, como fiscal da lei, e nesse papel foram cerca de 40 pedidos de indeferimento de candidatura, sendo que praticamente 100% deles foram acolhidos pelo TRE alagoano. Os motivos eram os mais diversos, como ausência de documentação essencial para ser candidato, desaprovação de contas de campanha anterior, existência de condenações por improbidade administrativa, não comprovação da filiação partidária no tempo devido etc. Houve também outros tantos candidatos que, diante de problemas com sua candidatura, preferiram simplesmente desistir e renunciar à campanha. Neste ano, felizmente, está havendo uma excelente sintonia entre a Corte Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, de forma a garantir eleições justas e limpas, seguindo estritamente o que manda a Constituição e a Lei. Na avaliação do senhor, os candidatos têm se comportado nos primeiros programas do guia eleitoral no rádio e na TV? Estamos ainda no início do guia eleitoral e posso dizer que sim, o comportamento tem sido dentro do esperado. Está havendo até uma boa demonstração de ideias e propostas de gestão, o que temos visto como bastante salutar. O político tem que perceber que ele ganhará mais demonstrando novos, inteligentes e viáveis projetos para Alagoas do que simplesmente atacando o adversário. Claro que é natural que aqui e acolá haja uma crítica ou outra mais ácida. Respeitados os limites, obviamente, isso também faz parte do jogo eleitoral. É a primeira vez que a Lei da Ficha Limpa vai ser aplicada numa eleição geral. O MP Eleitoral embasou quantos pedidos de impugnação de candidatura com base nessa lei? Foram próximo de dez pedidos de impugnação com base na Lei Complementar n. 64, conhecida como ?Lei da Ficha Limpa?. Podia ter havido até mais, uma vez que detectamos que efetivamente muitos candidatos possuem ações penais ou por improbidade administrativa em curso, mas a falta de julgamento e condenações por órgãos colegiados terminou por impedir a aplicação da lei. A compra de votos ainda é o crime eleitoral mais registrado? É um dos que mais ocorre, com certeza. O Ministério Público conhece a sua existência e faz parte do nosso trabalho diário combatê-lo. É interessante notar que esse crime também configura, ao mesmo tempo, a infração eleitoral conhecida como ?captação ilícita de voto?. Essa infração, se comprovada, possui entre suas sanções a cassação do registro da candidatura e, se já eleito, do mandato obtido irregularmente.