Vilela veta parcialmente Lei de Diretrizes Or�ament�rias 2015

O Diário Oficial do Estado de ontem trouxe, entre os despachos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o veto parcial do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Vilela argumenta que as alterações feitas pela Assembleia Legislativa prejudicam a ?efetividade da gestão? estadual e elenca trechos modificados por deputados. De acordo com o governo, o texto encaminhado pelo Legislativo para publicação burocratiza o serviço público, contraria o interesse coletivo e pode colocar em risco o equilíbrio das contas públicas. São citadas modificações que podem acarretar prejuízos nos artigos 5º, 43º, 53º e 75º. No artigo 43, os deputados suprimiram trecho sobre a possibilidade do governo alimentar sistemas informatizados de orçamento e finanças para organização de informações relativas às dotações orçamentárias. Para os parlamentares, o processo deveria ser feito por meio de ato formal do Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento. Já no artigo 53, torna obrigatória as dotações orçamentárias incluídas por emendas parlamentares e que só podem ter a execução rejeitada se for demonstrada impossibilidade técnica. ?