Militares aguardam promulga��o de lei

Dirigentes de associações de classe que representam os militares alagoanos discutem a não promulgação da lei que mudou os critérios de promoção para a categoria. Há uma semana, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) derrubou os vetos governamentais à lei, aprovada este ano. Mas ela ainda não pode entrar em vigor porque falta a promulgação; o que é feito pelo próprio Legislativo, que derrubou o veto. Isso era esperado para ontem. Mas apenas seis dos 27 deputados compareceram. Esse número é insuficiente para abrir os trabalhos na Casa. De acordo com a própria ALE, o texto da matéria objeto da votação da semana passada, que havia sido enviado ao governo do estado, ainda não retornou. Pela lei, com a derrubada dos vetos, o governador teria de sancionar o projeto. Mas, como a sanção ainda não foi publicada no Diário Oficial, isso não deve ter acontecido. A avaliação é de que o Executivo ainda está no prazo legal para isso. Ou enviou o texto para nova análise por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão a quem cabe análise em questões jurídicas envolvendo o Estado. ?Tratamos dos encaminhamentos que vamos adotar enquanto aguardamos uma definição?, informou o cabo PM Washington Lopes, presidente da Associação de Praças.