Justi�a suspende novamente licita��o milion�ria da Nova Infovia

Um mandado de segurança concedido à Embratel pela juíza Esther Manso, da 16ª Vara Cível da Fazenda Estadual da Capital, impediu pela quarta vez a realização da licitação da Nova Infovia pelo governo do Estado. A concorrência de quase meio bilhão de reais é dividida em três lotes para prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, dados e modem 3G. O entendimento da Justiça é de que o edital do certame contém vícios que ferem o caráter competitivo, o princípio da isonomia entre os licitantes. O pregão presencial que estava marcado para 9h da manhã de ontem na sede da Agência de Modernização e Gestão de Processos (Amgesp) acabou não acontecendo. A Embratel argumentou à Justiça que apresentou impugnações ao edital ao identificar vícios que feriam o princípio da isonomia entre os licitantes e à livre concorrência e que a Amgesp não decidiu sobre o que a empresa classifica como restrições ilegais e inconstitucionais contidas no edital. Especificamente, a tele reclama do prazo máximo de utilização de acessos de terceiros para provimento dos serviços do Lote 1 e para a realização do ?teste de ensaio?, que seria ?exíguo?. Na edição do Diário Oficial do Estado de ontem, a agência publicou relatório de julgamento de impugnações administrativas ao edital de licitação protocoladas pela Claro, Telemar e Telefônica. As empresas apresentaram questionamentos técnicos e jurídicos que foram respondidos pelo governo. Entre eles estão o prazo para assinatura do contrato, condições de pagamento e o fato do contrato ser dividido em três lotes.