Conseg abre processo contra promo��es na PM

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar se houve ilegalidade nas promoções dos oficiais militares Antônio Marcos da Rocha Lima e Benjamim André Souza Morais. Ambos ascenderam da patente de capitão para a de major na Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). A portaria assinada pelo presidente do colegiado, juiz Maurício Brêda, foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado. No caso do major Benjamin, o Conseg afirma que o comando da PM teria cometido irregularidade ao desmembrar e transformar em sindicância um Conselho de Justificação em desfavor do militar, habilitando-o a ingressar no Quadro de Acesso (QA) à promoção. O Conselho de Justificação é um processo administrativo que julga se o militar tem capacidade de permanecer na ativa, caso ele cometa uma falta disciplinar grave ou outro ato previsto em lei. O mesmo questionamento é feito pelo Conselho de Segurança em relação ao major Lima Rocha, que responderia a um Conselho de Justificação ainda em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Os processos, conforme o Conseg, seriam um impedimento legal para a promoção dos oficiais.