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TJ suspende liminar que impedia preg�o

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A liminar que interrompeu o pregão de telecomunicações do governo do Estado foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, na última sexta-feira. O pregão chegou a ser iniciado na quinta-feira passada, mas foi tumultuado por representantes das empresas e posteriormente suspenso por ordem judicial. Com a nova decisão, a sessão pode ser reaberta a qualquer momento. Segundo a decisão do TJ, a suspensão do pregão pode gerar grave lesão à ordem pública. ?De fato, analisados os interesses em jogo e tendo em conta a tutela dos direitos fundamentais, se impõe preservar o direito à segurança pública e à continuidade dos serviços públicos, tendo em vista o risco de se gerar uma situação em que os órgãos públicos poderão perder toda a sua capacidade de comunicação, já que a partir de dezembro de 2014 não mais poderão contar com os serviços de telefonia e internet atualmente prestados?, conclui o desembargador nos autos.

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