IBGE vai receber mais recursos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atenderá pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação à contagem populacional divulgada pela pasta no dia 28 de agosto. Os governos municipais que tiverem dúvidas ou não concordarem com os resultados da contagem podem apresentar recurso ao IBGE até hoje. No mesmo dia em que a estimativa populacional foi divulgada, a CNM enviou ofício ao Instituto para saber se os requerimentos seriam recebidos e quais eram os prazos e procedimentos administrativos. Isso porque a Lei Complementar (LC) 143/2013 suprimiu o período de 20 dias para que os municípios questionassem os dados do IBGE. No ano passado, também a pedido da Confederação, o IBGE recebeu as reclamações no antigo prazo. Mas haviam dúvidas de como seriam os procedimentos no exercício de 2014. Na sexta-feira, 12 de setembro, a presidência do IBGE publicou na internet comunicado em relação ao questionamento da CNM. O ofício foi respondido um dia antes, no dia 11. IMPORTÂNCIA Os governos municipais que contestam os resultados da estimativa podem, portanto, enviar recurso ao IBGE. É com base nos dados do Instituto que são calculados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No fim de agosto, o IBGE divulgou a nova estimativa populacional e isso consequentemente afetará os coeficientes de 2015 do FPM. Com as informações, a CNM aponta que 12 municípios vão perder e 116 vão ganhar com as mudanças. Na maioria, 97,7%, não haverá alterações. São Paulo é o estado com o maior número de municípios que terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo. Em seguida, Santa Catarina, com 14; Minas Gerais, 11; Paraná e Pará, com nove cada, e Bahia, oito.