Regras da aposentadoria v�o mudar, diz futuro ministro

Brasília - O futuro ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, confirmou que a reforma previdenciária para o setor público vai reconhecer o tempo de serviço já acumulado pelos atuais servidores, mas o período futuro deverá estar sujeito a novas regras. A tese mais aceita no PT é a de garantir um benefício integral relativo ao período de trabalho acumulado até a reforma. O período que ainda faltar ser cumprido seria submetido ao sistema único do programa do PT. O sistema único garante uma aposentadoria básica cujo benefício está limitado a um teto universal para servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Hoje, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 1.561,00. Para complementar esse benefício, os servidores devem recorrer a um fundo de previdência complementar. ?Pretendemos fazer isso e negociar com a sociedade para obtermos um consenso?, disse Berzoini. Ele acrescentou que o valor do teto poderá ser discutido na reforma com o objetivo de elevá-lo. ?O importante é que o teto único é fundamental para o país?. Nada muda para quem já estiver aposentado ou cumprir os critérios quando a lei for alterada. O futuro ministro adiantou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não deverá insistir na criação da cobrança de contribuição dos servidores inativos. ?O governo FHC tentou fazer isso, mas não foi bem-sucedido. O STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu contra isso. Não é razoável insistir em teses já discutidas?, comentou. Na avaliação dele, a proposta de reforma da Previdência deverá ser fechada ainda no primeiro semestre de 2003. ?Depois que a opinião pública estiver formada, mandamos a reforma para o Congresso.? Segundo Berzoini, a principal medida a ser adotada no INSS será o combate às fraudes e à sonegação. Concessões O futuro ministro das Comunicações, deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), disse que as concessões de tevê não serão usadas politicamente no novo governo: ?[A divisão] seguirá a regra geral do governo Lula. Não haverá moedas políticas. É um governo ético, que vai chegar com a proposta de políticas públicas?. Da mesma forma que seus futuros colegas, Teixeira frisou que o governo Lula vai primar pelo diálogo entre as pastas e o trabalho em equipe: ?Somos um governo. Não haverá personalismos?, disse o deputado.