Urna eletr�nica e o sigilo do voto - I

INVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA » AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Engenheiro e coordenador do Fórum do Voto Eletrônico Os conceitos de República e Democracia foram criados na Grécia Clássica e têm evoluido desde então. Só depois da Revolução Francesa (1790), foi criada a primeira república moderna sem classes sociais privilegiadas. Para se exercer esta nova Democracia Plena, criou-se o Direito do Voto (que no Brasil é obrigação!) e para garanti-lo foi desenvolvido o que chamarei de Rito Completo, que é composto por: voto universal voto secreto (não declarado) inviolabilidade do voto urna lacrada cabine indevassável apuração fiscalizável recontagem de votos fiscais independentes totalização aberta Outros ritos mais simples podem ser imaginados, por exemplo, o que vou chamar de Rito Simples, que é composto apenas por: voto declarado apuração simultânea totalização fechada Numa eleição pelo Rito Simples o eleitor comparece a sua seção eleitoral, se identifica e em seguida declara o seu voto a um honesto e recatado ?contador de votos?. Após o último eleitor votar o contador já teria o resultado daquela seção, passaria o resultado por telefone a um honesto totalizador que vai somando os números de todas as seções e, uma hora depois do final da votação, seria divulgado o resultado! Bom, eu não gostaria de votar numa eleição assim, rápida mas insegura! Se o contador e o totalizador não forem tão honestos poderiam desviar e violar votos e não haveria jeito de se provar a fraude! Enfim, se algum agente interno for desonesto perde-se a garantia de lisura no processo eleitoral. Isto quer dizer que se todos fossem honestos poder-se-ia acelerar o processo de uma eleição, mas uma das regras que se descobriu necessária é a inconfiabilidade do fator humano: não se pode contar com a honestidade do homem envolvido no processo. É por isso, e só por isso, que o Rito Completo foi criado. O Rito Completo é mais seguro, mas também é mais lento, inclusive por que a apuração não pode ocorrer simultaneamente com a votação, como ocorre no Rito Simples. A Urna Eletrônica foi adotada para diminuir o tempo de apuração, mas no afã de acelerar o processo, seus projetistas acabaram ?simplificando o rito?. Ao contrário do que o TSE tem afirmado, a urna eletrônica não acelerou a apuração porque é ?moderna e eletrônica?, e sim porque utiliza o Rito Simples. Foram eliminadas a urna e o voto impresso. Este voltou a ser declarado, agora para uma máquina, preparada por honestos e recatados programadores, que se encarrega de ?apurar? os votos. Foi eliminada a apuração fiscalizada e conferível. A apuração é feita simultaneamente à votação tornando impossível a fiscalização e a recontagem dos votos. A urna eletrônica segue exatamente o Rito Simples e sofre do mesmo mal: não é confiável contra um agente interno desonesto. Enfim, a urna eletrônica, longe de ser um avanço tecnológico, é uma verdadeira Involução Democrática. Eu quero ver meu voto! Para ter certeza de uma apuração honesta. Eu não quero ser identificado num terminal conectado a urna. Para ter certeza da inviolabilidade do meu voto. Conclamo a quem concordar a exigir que o TSE refaça o projeto da urna eletrônica, visando respeitar os cânones do processo democrático.