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Política

Governo desrespeita autonomia da PM

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) tentou justificar, ontem, a exoneração do coronel Marcus Aurélio Pinheiro do comando da Polícia Militar de Alagoas negando que o afastamento tenha sido motivado por questões políticas. Segundo Vilela, o oficial de

Por | Edição do dia 15/10/2014 - Matéria atualizada em 15/10/2014 às 00h00

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) tentou justificar, ontem, a exoneração do coronel Marcus Aurélio Pinheiro do comando da Polícia Militar de Alagoas negando que o afastamento tenha sido motivado por questões políticas. Segundo Vilela, o oficial deixou o cargo por desobediência a uma determinação sua para que aguardasse seu regresso de Brasília (DF), onde se encontrava na semana passada, antes de decidir pelas nomeações. Só que a Lei nº 6.230, de 19 de abril de 2001 – a Lei de Organização Básica (LOB) da corporação –, dá autonomia ao comando-geral para dirigir e controlar, administrativa e operacionalmente, a força policial militar do Estado. Pinheiro, portanto, não cometeu nenhum ato de desobediência, tendo apenas seguido o que determina a norma. A autonomia do comandante está explícita no Artigo 4º da LOB: “O Comandante Geral é o policial militar do Estado de Alagoas a quem por lei e regulamentos é atribuída autoridade para dirigir e controlar, administrativa e operacionalmente, a força policial militar do Estado, sob todos os aspectos, em razão do seu posto e cargo, cuja autoridade será exercida mediante diretrizes, planos, ordens e normas, observando os princípios legais vigentes”. LIBERDADE Pinheiro poderia ter substituído até mesmo o subcomandante da corporação. O Artigo 6º da mesma lei deixa bem claro que o subcomandante-geral da Polícia Militar é da livre escolha do comandante-geral. Procurado pela Gazeta ontem, o ex-comandante-geral da PM disse que não comentaria as declarações do governador Teotonio Vilela Filho. “Não é do nosso estilo entrar em polêmicas dessa natureza”, disse o ex-comandante Marcus Pinheiro. “Gostaria apenas de consignar que o que fizemos foi rigorosamente dentro do que estabelece a LOB. É apenas o que temos para declarar”, disse o oficial, por telefone.

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