Financiamento de campanha - II

REMÉDIOS RÁPIDOS » SÉRGIO LAZZARINI - PhD em Administração e Mestre em Administração pela FEA/USP No início de abril, a partir de uma ação engendrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, vários ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram contrários ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O processo continua sob análise e há discussões em curso no Legislativo. Há grande suporte à tese de proibição. Não há dúvida de que o financiamento privado gera inúmeras distorções. Estudos diversos encontraram que empresas que doam mais para candidatos vencedores conseguem mais concessões públicas, captam mais crédito e até mesmo têm suas ações mais valorizadas em bolsa. Em 2010, empresas chegaram a contribuir com cerca de três quartos do total arrecadado por políticos. Em que pese o mérito da proposta, simplesmente proibir doações privadas não irá necessariamente resolver o problema. Um dependente de alguma substância química não irá se curar se simplesmente o proibirmos de pedir dinheiro emprestado. Embora a proibição dificulte a vida dos políticos, eles continuarão a ter incentivos para contratar marqueteiros renomados, criar monumentais peças publicitárias e rodar pelo País em custosos comícios. Como as eleições no Brasil são muito acirradas, um político sempre vai querer fazer campanhas milionárias esperando que os seus adversários também gastem muito. E alguém terá de pagar a conta. O problema real está em falhas institucionais profundas que nos recusamos a atacar. É importante lembrar que muitos dos desvios de recursos em campanhas têm surgido das próprias empresas controladas pelo Estado. Tanto no mensalão revelado em 2005 quanto no seu antecessor, o mensalão mineiro, apareceram denúncias de ?caixa 2? envolvendo estatais federais e estaduais. Mesmo sem empresas privadas atuando como doadoras diretas, será possível triangular recursos de estatais por meio de intermediários diversos. A raiz do problema, nesse caso, é a tendência de loteamento das estatais com políticos e seus aliados, que permite ao governo e à coligação partidária em exercício controlar colossais processos de compras e aquisições. Esses mesmos esquemas opacos permitirão que empresas privadas continuem financiando indiretamente partidos. Nesse caso, o problema é a nossa crônica falta de transparência sobre os critérios de escolha de empresas recebendo benefícios públicos. Bancos ou fundos de participação estatais deveriam justificar em detalhes por que uma empresa recebeu um dado benefício em detrimento de outra. Da mesma forma, empresas doadoras participando de concessões públicas devem receber escrutínio diferenciado - incluindo o grupo empresarial mais amplo ao qual pertencem. É curioso que, embora a lei eleitoral proíba doações de empresas com negócios com o setor público, na lista de maiores doadores sempre vemos grupos atuando em múltiplos setores regulados. Ou seja, não seguimos nem o que já está na lei. Finalmente, há o exagerado poder de mando dos governos em exercício. Ainda que algumas empresas façam doações para receber privilégios diversos, muitos empresários doam porque querem alguma forma de ?seguro?. Submetidos a um alto risco de intervenção, buscam estabelecer canais para evitar retaliação e resolver suas pendengas. Mesmo com a proibição das doações, os incentivos para estabelecer esses canais permanecerão. O governo, nesse caso, deveria se comprometer a criar regras claras e delegar a atividade de regulação para órgãos geridos por técnicos renomados e com longo mandato. Não é preciso citar que, nos últimos dez anos, caminhamos exatamente no sentido oposto. No Brasil, há sempre a tendência de buscar remédios rápidos, que caem bem na opinião pública, mas que passam longe de curar as reais causas das nossas disfunções.