Munic�pio decreta emerg�ncia administrativa

Com menos de um mês no cargo, o novo prefeito de Atalaia, José Lopes de Albuquerque (PSD), o Zé do Pedrinho, decretou ontem estado de emergência administrativa sob a justificativa de crise financeira. A gestão anterior deixou três folhas salariais dos prestadores de serviço e parte dos efetivos em atraso e um desfalque de mais de R$ 5 milhões. Além disso, a posse abrupta em setembro, após o afastamento de Manoel da Silva Oliveira (PTB) e do vice-prefeito Élvio Alves Brasil por improbidade e corrupção, impossibilitou o processo de transição, argumenta o novo gestor. A partir do decreto, o município suspende os pagamentos dos salários atrasados para priorizar o cumprimento da folha do mês corrente e a compra de insumos e produtos para suprir serviços essenciais, como hospitais, rede de atendimento social, transporte e merenda escolar. Também foi suspensa a realização de qualquer tipo de despesa nova no âmbito do Poder Executivo sem autorização do prefeito. Segundo o atual prefeito, todos os recursos financeiros do município foram ?distribuídos? irregularmente entre os dias 15 e 23 de setembro. O gestor recém-empossado também determinou aos secretários municipais que apresentem até a próxima sexta-feira todas as folhas de pagamento de suas pastas e os relatórios de todos os recursos proveniente de repasses federais depositados nas contas bancárias de suas secretarias nos meses de setembro e outubro. José Lopes Albuquerque também publicou no Diário Oficial de ontem um outro decreto convocando os servidores com função gratificada. O objetivo é alocar esses funcionários em seus quadros de origem, equacionar as diferenças salariais entre aqueles que exercem a mesma função e fazer a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).