Ren�ncia fiscal d� preju�zo de R$ 53 mi

O Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) denunciou ao Ministério Público Estadual (MP) um acordo entre o governo do Estado e o Grupo Nivaldo Jatobá que teria gerado prejuízo de R$ 53 milhões ao erário. Numa transação que envolveu abatimentos de juros e compensação financeira, a dívida de R$ 55 milhões em impostos não pagos pelo grupo sucroalcooleiro teria caído para R$ 2 milhões. O sindicato pede a anulação do acordo de renúncia fiscal e o pagamento do débito tributário inicial. Segundo o sindicato, parte da dívida foi ?perdoada? pelo governo como compensação por supostos danos causados ao grupo há mais de 20 anos, durante a construção da rodovia AL-101 Sul, que atravessa trechos de propriedades do empresário e político Nivaldo Jatobá. O grupo chegou a entrar na Justiça no ano de 1991 na tentativa de provar os prejuízos da obra às suas atividades, mas o processo foi arquivado e posteriormente anulado por conter inúmeras falhas. A dívida já havia baixado para R$ 17 milhões após o Grupo Jatobá aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que dá benefícios como a redução de juros e multas. Recentemente, no acordo homologado pela Justiça há cerca de três meses, o Estado reconhece os danos e reduz o débito em mais R$ 15 milhões, de forma que apenas R$ 2 milhões foram pagos, conforme o Sindifisco. O sindicato afirma que o acordo teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinado pelo subprocurador-geral Cláudio Acioli, e que os técnicos da Sefaz não foram consultados sobre a transação. Segundo a presidente do sindicato, Lúcia Beltrão, a denúncia foi protocolada no MP na última quarta-feira e a entidade quer conversar pessoalmente com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para saber quais os procedimentos mais adequados em denúncias desta natureza.