Vereadores tentam acordo para evitar corte no duod�cimo

O corte de R$ 2,5 milhões no duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, previsto no Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano (PLOA 2015), pode inviabilizar o reajuste anual dos servidores e até comprometer o pagamento dos salários atuais, por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um problema que já preocupa o presidente eleito da casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB). Ele disse que no Plano Plurianual (PPA), a Câmara já havia previsto o orçamento do Legislativo em R$ 55 milhões, considerando inflação de 6% ao ano, mas o que veio no projeto da Prefeitura foi R$ 50,2 milhões, valor menor do que o praticado este ano. Numa conta rápida, Kelmann Vieira mostra que precisaria de um incremento de R$ 3 milhões, para conceder, na data-base, pelo menos a reposição da inflação aos servidores, e fazer o repasse do Instituto de Previdência (Iprev), dentro do que foi determinado recentemente pela Justiça, em ação movida contra a Câmara: 22%, e não 13%, como vinha sendo pago. ?Essa conta não fecha. Se os impostos aumentam, os salários dos servidores aumentam, o duodécimo não pode diminuir?, destaca ele. Na sua conta, Kelmann mostra que a folha de pagamento dos servidores efetivos, que hoje é de R$ 1,5 milhão, se reajustada no valor da inflação (entre 6% e 7%), terá um incremento de aproximadamente R$ 100 mil ao mês, somando cerca de R$ 1,3 milhão ao ano, com o 13º salário. Além disso, com a decisão da Justiça o repasse do Iprev praticamente dobra. ?O repasse vinha sendo feito em 13%. Com a decisão da Justiça, passou para 22%. Ou seja, em cima dos R$ 150 mil que vinham sendo repassados, teremos mais R$ 150 mil mensais, aproximadamente, o que dá uma soma de quase R$ 2 milhões ao ano. Somando esses dois incrementos - reajuste salarial e Iprev - teremos cerca de R$ 3 milhões a mais nas despesas para o próximo ano?, explicou Kelmann à Gazeta.