Aprova��o de contas cria pol�mica

Com apenas cinco votos contrários, de um total de 16 deputados presentes à sessão de ontem, a ALE aprovou decreto legislativo favorável às contas do governo do Estado relativas aos anos de 2011 e 2012. Na prática, as contas foram aprovadas. E por votação contrária menor ainda - apenas quatro votos contrários -, aprovaram também as contas da própria Assembleia Legislativa referentes ao ano de 2013. A aprovação das contas provocou protestos de dois deputados contrários à aprovação em si e à forma como ela se deu. O deputado João Henrique Caldas (SD) disse que não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça para pedir que a sessão seja anulada. ?Vamos votar de olhos vendados. Um governo que tomou muitos empréstimos e teve gastos exorbitantes, que não respeitou o servidor, se opôs a dar aumento, mas teve gastos em várias outras áreas não pode ter as contas aprovadas assim?, disse. ?Com uma aprovação dessa forma, podemos estar aprovando escândalos. Basta lembrar que na tramitação do Orçamento [de 2014], este plenário acabou aprovando emenda que cortou verbas para o Ministério Público?, acrescentou. ?Não poderia ser desse jeito [a aprovação das contas], à revelia de mais debate, mais discussão. A Assembleia Legislativa está burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal?, protestou o deputado Judson Cabral. Ele se refere à ausência, entre os documentos que compõem o projeto do decreto Legislativo de aprovação das contas, de parecer do Ministério Público de Contas. Essa análise, para ele, poderia atestar a correção das contas perante a lei - ou rejeitá-la. Sem o parecer, não há como se ter uma posição confiável.