Fiscais rebatem nota da Sefaz sobre ren�ncia

O Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco) rebateu, ontem, as explicações do secretário da Fazenda, Maurício Toledo, sobre o acordo feito entre o governo de Alagoas e o Grupo Nivaldo Jatobá, que teria gerado um prejuízo de quase R$ 53 milhões ao Estado, segundo foi denunciado pelo Sindifisco, em representação no Ministério Público Estadual e em entrevista coletiva à imprensa, na semana passada. Em matéria divulgada pela Agência Alagoas, na sexta-feira passada, o secretário explicou que o Grupo Nivaldo Jatobá utilizou um benefício a que toda sociedade tem direito ? de redução da dívida fiscal de ICMS, pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê isenção de 95% de multa e 80% dos juros em pagamentos à vista. Ele explicou que o PPI é regulamentado pelo Confaz, e disse que todo o encontro de contas para o acordo com o grupo empresarial foi feito por servidores da Sefaz. O secretário sugeriu que, se há irregularidades, teriam sido cometidas por servidores, e, nesse caso, a denúncia deveria ser feita na Corregedoria-Geral. Mas na avaliação dos dirigentes do Sindifisco, a declaração do secretário distorce a informação com o objetivo de confundir a opinião pública. ?O PPI é modalidade para pagamento em dinheiro e não para compensação. Nesse caso, ele não poderia ser aplicado?, disse a presidente da entidade, Lúcia Beltrão. E afirmou que a insinuação de erro dos servidores, feita pelo secretário não tem fundamento. Segundo ela, todo o acordo foi feito de gabinete para gabinete, com o aval do governador. ?Eu desafio que se encontre parecer de algum fiscal de tributos nesse processo. A única coisa que os servidores fizeram foi o levantamento da dívida e o cálculo para aplicação do PPI, caso ela fosse paga, e não compensada?, explicou ela à reportagem da Gazeta.