Inspe��o veicular � aprovada

Outro projeto que estava na pauta da sessão de ontem da ALE, que foi aprovado pelos parlamentares ? com exceção dos deputados Rogério Teófilo (PFL), Paulo Nunes e Paulão (PT), que votaram contra a matéria ?, foi o que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, serviços públicos de inspeção técnica veicular, para a avaliação das condições de segurança e para o controle de emissões de gases poluentes e de ruídos de todos os veículos ? cerca de 200 mil ?, que compõem a frota do Estado. De acordo com a matéria em questão, de autoria do Executivo, todos os tipos de veículos automotores do Estado serão inspecionados, no mínimo, anualmente, por ocasião de seu licenciamento, podendo o governo estabelecer períodos menores para a frota de veículos de uso intensivo. Além dessas determinações, o Projeto de Lei diz que a remuneração dos serviços de inspeção técnica veicular será efetuada pelos usuários diretamente à concessionária, mediante o pagamento de tarifa fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação. Todos os municípios deverão ser atendidos pelos serviços. Projeto que institui o Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (TC) também foi aprovado, com a votação contrária dos deputados Paulão e Petrúcio Bandeira (PSB). Outra matéria aprovada pelo Legislativo foi a que cria o Fundo Ipaseal Saúde. Novamente os deputados Rogério Teófilo, Paulão e Paulo Nunes votaram contra. A Prestação de Contas da ALE, referente ao ano 2001, também teve a aprovação, por unanimidade, dos parlamentares.