Senado amplia prazo dos res�duos s�lidos

Foi aprovada no Plenário do Senado, ontem, a Medida Provisória (MP) 651/2014. Nela está incorporada a emenda de número cinco, que prorroga por mais quatro anos o prazo para a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A aprovação representa uma difícil conquista do movimento municipalista, principalmente dos gestores que têm participado da Mobilização Permanente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). PRESSÃO No início deste mês, depois de uma Mobilização, a CNM conseguiu que a emenda fosse aceita na MP 651. No mesmo dia a medida foi aprovada pela Comissão Mista (de senadores e deputados), responsável por avaliá-la. No dia 15 de outubro, depois de um trabalho árduo da Confederação Nacional dos Municípios, dirigentes de entidades estaduais de municípios e prefeitos, o Plenário da Câmara também votou e aprovou a MP, com a emenda que amplia o prazo. Faltava apenas a decisão do Senado. Com 41 votos favoráveis, os senadores aprovaram, no inicio da noite de ontem, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 em que se transformou a MP 651 com o artigo 107 concedendo prazo de mais quatro anos para a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.