Novo indexador da d�vida deve ser votado hoje

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), confirmou para esta quarta-feira a votação de projetos que podem ajudar a solucionar os problemas das dívidas dos estados e municípios com a União (PLC 99/2013) e da guerra fiscal (PLS 130/2014). ?Fizemos um acordo em relação ao pacto federativo. Já votamos o comércio eletrônico. Fica faltando o ICMS e a repactuação da dívida, que deverão ser votados nesta quarta-feira como primeiro item da pauta?, afirmou Renan, que recebeu em audiência ontem o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acompanhado de parlamentares da bancada gaúcha no Congresso e deputados estaduais. As três propostas são consideradas essenciais para a definição de um ?novo pacto federativo? que melhore o equilíbrio entre os entes federativos. O PLC 99/2013 foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013. Já o PLS 130/2014 foi aprovado pela CAE ontem. Já a PEC 103/2011, que reparte entre os estados de origem e de destino o ICMS sobre as transações do comércio eletrônico, foi encaminhada à Câmara em 2012 e ainda aguarda votação no plenário da Casa.