Gestor do SUS ter� penas mais severas

Os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) podem sofrer com penas mais rigorosas no caso de qualquer irregularidade voltada ao setor. Tramita no Congresso o Projeto Lei do Senado (PLS) 174/2011, que regulamenta a chamada responsabilidade sanitária. Atualmente, a punição é somente a suspensão de repasses para o Estado ou município onde ocorreu a má gestão. De acordo com o autor, senador Humberto Costa (PT-PE), quando a punição é o fim de repasses, a população é quem fica prejudicada e não o real culpado pelas irregularidades. A responsabilidade administrativa e criminal deve ser do gestor da Saúde e dos entes da federação, defende o senador.