Novo indexador reduz d�vida de AL em R$ 1,3 bilh�o

Com a aprovação no Senado do projeto de lei 99/2013, que altera as regras do indexador das dívidas públicas dos Estados e municípios, Alagoas ganhará um fôlego diante da atual dívida pública, que deve superar, já em dezembro deste ano, mais de R$ 9 bilhões. O modelo aprovado pelos senadores substitui a correção de reajustes do atual Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da redução da taxa de juros de 6% a 9% ao ano, para a meta fixa de 4% ao ano. Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o novo modelo de correção a estimativa é que a dívida pública de Alagoas tenha um deságio de 20% - montante que deve chegar a R$ 1,3 bilhão, deixando o saldo devedor atual do estado em R$ 8,7 bilhões. A lei é retroativa a 1° de janeiro de 2013 e aos contratos firmados até 1993. Ao acompanhar em Brasília (DF) a votação do Senado que aprovou a mudança do indexador da dívida pública dos Estados e municípios, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) disse, por meio da assessoria de comunicação, que sempre foi um defensor da medida. ?É um absurdo que um estado pobre como Alagoas seja obrigado a devolver para o governo federal, mensalmente, R$ 50 milhões devido a uma dívida impagável e que só fazia crescer devido ao modelo de correção e juros aplicados?. Recurso que, segundo Vilela, seria suficiente para investir no combate à pobreza, na melhoria da infraestrutura e nas políticas públicas de Saúde e Educação. O baixo poder de investimento do governo estadual reflete em diversos setores influenciando no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, que possui cinco municípios entre os piores do Brasil, de acordo com levantamento de 2013 da Organização das Nações Unidas (ONU). Já nos trabalhos de transição para assumir o governo de Alagoas em 1° de janeiro, Renan Filho (PMDB) - que também esteve em Brasília acompanhando a votação - se pronunciou por meio das redes sociais sobre a medida. ?Evitando que os estados paguem à União juros muito mais elevados do que os vigentes no mercado, como ocorre hoje, daremos um passo importante; pois, sem o engessamento do orçamento do nosso estado teremos mais viabilidade para realizar investimentos muito importantes para a mudança que Alagoas precisa, em áreas primordiais como Segurança, Saúde e Educação?, escreveu o governador eleito ao lembrar que no modelo atual, 15% da receita corrente líquida de Alagoas segue somente para pagamento da dívida. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor (PTB), declarou que a mudança do indexador da dívida pública dos estados cria novas condições para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas. Durante a votação do Projeto de Lei Complementar, o senador fez uso da palavra no plenário e declarou seu voto favorável a matéria.