MP de Contas pede afastamento de C�cero Am�lio

O Ministério Público de Contas fez uma representação ao Ministério Público Estadual (MP) pedindo o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio, por atos de improbidade administrativa. Entre as acusações estão os crimes de nepotismo, falsidade ideológica e abuso de autoridade. A Procuradoria Geral de Justiça publicou despacho na última sexta-feira fixando o prazo de 30 dias para o presidente do órgão apresentar defesa. A assessoria do TC informou que Amélio está em férias de 15 dias e que sua assessoria jurídica tomará as medidas cabíveis assim que for acionada pelo MP. O procurador-chefe do MP de Contas, Pedro Barbosa Neto, afirma que a representação era inevitável para interromper a sucessão de desmandos da gestão de Cícero Amélio. Ele cita como fato emblemático dessa série de atos de improbidade e abuso de poder no órgão a sessão do último dia 2 de setembro, quando o presidente descumpriu uma decisão do pleno do Tribunal de Justiça (TJ) e ainda impediu o conselheiro Anselmo Brito de falar sob ameaça de retira-lo à força do plenário. ?A representação tem como fundamento sanear esses atos e tentar restaurar a moralidade no Tribunal de Contas de Alagoas. São muitos os atos de improbidade cometidos pelo presidente, entre eles a omissão dolosa à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público da lista de gestores com as contas recusadas, para evitar impugnações e a violação das prerrogativas dos conselheiros. Não tínhamos outra alternativa a não ser pedir seu afastamento?, diz.