Estado amplia capacidade de endividamento

Os benefícios da troca do indexador da dívida pública de Alagoas vão além da redução de R$ 1,3 bilhão de um saldo devedor de R$ 9,1 bilhões. Um dia após a aprovação do projeto de lei no Senado, o secretário estadual da Fazenda, Maurício Toledo, fez uma avaliação dos maiores impactos da mudança e aponta como ganhos a ampliação da capacidade de endividamento do Estado, que permitirá melhores negociações nas operações de crédito, e a liquidação do saldo residual em prazo menor. A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais a redução da taxa de juros para 4% leva o indexador a um patamar de correção da dívida mais próximo da realidade econômica do país, e isso dá uma situação bem mais confortável para os próximos governos dos Estados beneficiados. Na época em que a lei foi criada, o IGP-DI era bem menor que a taxa Selic e o que ocorreu nos anos posteriores foi uma inversão. A lei corrige essa situação. ?Naquele momento era bom. Tanto que no contrato a Selic é citada como uma penalidade, caso se descumpra o pagamento?, observa Toledo. Aqui em Alagoas, embora não haja uma redução nos desembolsos mensais imediatamente, o Estado passa a ter um controle maior sobre a dívida, que se torna de pagamento viável, segundo Toledo. ?Se eu não tenho nada de ganho em fluxo, não tenho nada que me libere por este motivo recursos próprios para investimento, mas melhora muito a capacidade de endividamento, porque este é um indicador importante para retirar novos empréstimos. Isso junto com a diminuição da dívida, e um crescimento menos acelerado pelo indexador, vai melhorar muito para os próximos governos?, afirma o secretário. Toledo explica que o pagamento mensal segue o mesmo porque há resíduos a serem liquidados. Hoje, o desembolso é de cerca de R$ 50 milhões, o que equivale a 15% da arrecadação do Estado. Os reflexos positivos da troca de indexador serão sentidos em longo prazo, quando o saldo residual for quitado e a prestação mensal diminuirá significativamente. Ele estima que isso deve ocorrer em oito anos e que o valor fique perto de 6% da arrecadação.