PEC prop�e 385 mudan�as na Constitui��o de AL

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) vai analisar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica 385 itens ?ultrapassados? da Constituição do Estado de Alagoas. A matéria foi apresentada à ALE pelo deputado estadual Isnaldo Bulhões (PDT), sob o argumento de que muitos dispositivos que estão em vigor apresentam insegurança jurídica ou já foram, inclusive, considerados inconstitucionais pela mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à PEC. De acordo com o deputado, a matéria apresentada é fruto de um estudo aprofundado das Constituições Federal e Estadual. Ao final do levantamento das informações, Isnaldo Bulhões revelou que o grupo detectou os dispositivos obsoletos e que, por isso, deveriam ser atualizados. ?As modificações vão assegurar um contexto jurídico adequado à sociedade alagoana. Com uma redação segura, moderna e atualizada, a população terá melhores condições de buscar e lutar pelos seus direitos e deveres?, explicou o parlamentar. A redação da PEC estabelece modificações que englobam parágrafos, incisos, alíneas e remodelações de artigos. O grupo de estudo foi coordenado pelo defensor público e mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, Othoniel Pinheiro. Entre as alterações, destacam-se o direito a educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos de idade, e que o número de policiais militares de Alagoas deve obedecer ao recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) - ou seja, um policial para cada 250 habitantes. Atualmente, é de 1 para cada 400.