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ALE convoca sess�o especial para votar s�rie de PECs na Casa

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O presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB) convocou sessão especial para a próxima terça-feira com o objetivo de analisar uma série de Projetos de Emenda à Constituição (PECs). Entre eles estão a do Orçamento Impositivo e a que propõe atualização em toda a Constituição de Alagoas - que, na prática, propõe mudanças em 385 artigos. A convocação foi feita na sessão de ontem, em caráter verbal, ao fim dos trabalhos em plenário, mas segundo ele também será publicada no Diário Oficial do Estado. ?Como se trata de matéria dessa natureza, por questão regimental, temos de proceder desta forma: fazer a convocação em plenário, mas também publicá-la em Diário Oficial?, justificou Toledo. A convocação foi feita aos líderes de partido, para que se comprometam a garantir a presença de todos os deputados da bancada de suas legendas em plenário, para a sessão, que por ter como objeto de análise um Projeto de Emenda à Constituição só poderá ter esse tipo de tema na pauta. Ainda assim, segundo ele, o número de deputados que precisam estar presentes não seria o do quórum qualificado, de dois terços ou 18 parlamentares. ?Precisaremos ter 16 deputados presentes?, explicou.

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