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Comiss�o aprova mat�rias

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Sob a presidência do senador Fernando Collor (PTB), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, ontem, matérias que têm por objetivo acelerar o crescimento do país. Entre elas, destaca-se a exigência de licença prévia ambiental para empreendimentos de geração de energia e de linhas de transmissão, que passará a ser requisito obrigatório antes da inclusão dos projetos nos leilões de concessão. A matéria é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o texto aprovado segue, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde passará por votação final. Atrasos em licenças ambientais no setor elétrico são comuns no Brasil, situação classificada pelo senador Nunes como ?inaceitável?. ?O Poder Executivo mostra incapacidade administrativa ao não conseguir harmonizar os prazos de construção das linhas de transmissão, dos novos empreendimentos de geração de energia e das respectivas licenças ambientais?, disse o senador tucano.

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