Vota��o de PECs � adiada na Assembleia

Acabou adiada a votação das três Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) prevista para ontem, na sessão em que a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) contou com o maior número de deputados presentes, neste segundo semestre: 22 parlamentares. Também foi adiada a análise do Orçamento do Estado para o próximo ano. Ontem encerrou o prazo de dez sessões para que o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficasse à disposição do plenário para ser analisado e recebesse emendas dos deputados. Agora, seguiria para outras etapas de sua tramitação, até voltar ao plenário para ser votado. Mas com a decisão de ontem, todo esse andamento fica adiado. Os quatro pedidos de adiamento foram feitos pelo deputado estadual Antônio Albuquerque (PRTB). Pelo regimento interno da ALE, como detém a condição de líder de bancada (a de seu partido), os requerimentos feitos por ele têm de ser atendidos. A obrigatoriedade vale também para quando o parlamentar é o único de seu partido em plenário. Legalmente, nesse caso, ele detém a condição de liderança. Estavam previstas para ser analisadas e votadas na sessão de ontem as PECs do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Joãozinho Pereira (PSDB); a que reformula, insere e retira trechos da Constituição de Alagoas, de autoria de Isnaldo Bulhões (PDT), e a que institui mudanças na Procuradoria Geral do Estado (PGE), do deputado Jota Cavalcante (PDT). Esta PEC encontra-se em tramitação na ALE desde 2011. Uma das mudanças que proporia é permitir que o cargo de procurador geral do Estado seja ocupado por profissional da área que não seja procurador de Estado. Foi adiada ainda a votação de requerimento de Bulhões para que a votação das PECs seja secreta.