Lei que reduz d�vida de Alagoas come�a a valer

Já está em vigor a Lei 99/2013 que modifica o indexador da dívida de estados e municípios junto à União. O projeto foi sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff e reduz o débito de Alagoas ? que chegaria neste final de ano a R$ 9,7 bilhões ? no montante de R$ 1,3 bilhão. Embora a mudança não reduza os desembolsos mensais, ela traz o benefício de tornar a dívida pagável e em um espaço menor de tempo. Com o novo índice de correção, o saldo devedor caiu 20% e agora totaliza R$ 8,4 bilhão. Além disso, a lei facilita a contratação de novos empréstimos pelo Estado para a realização de investimentos. O governador eleito, Renan Filho (PMDB), assume o cargo com uma capacidade de endividamento maior apesar de seguir com a obrigação de desembolsar cerca de R$ 50 milhões por mês pelos próximos quatro anos. A lei aprovada pelo Senado no início deste mês foi sancionada pela presidente sem vetos e permite que todos os débitos contraídos até o ano de 2013 passem por um novo cálculo. A partir de hoje, o saldo devedor de cidades e estados devedores à União será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central. Desses dois últimos indexadores o que fica valendo é o que estiver mais baixo. A galopante dívida alagoana que tem engessado os investimentos e corroído a receita própria do Estado nas últimas décadas tem como indexadores o Índice Geral de Preços ? Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano. Na época em que o governo federal, nos anos 90, assumiu as dívidas de estados e municípios, a taxa Selic era dois ou três vezes maior que os juros anuais aplicados nos contratos. Com isso, a evolução do estoque da dívida não parava de crescer mesmo com o pagamento de mais de meio bilhão por ano. Só na atual gestão, o débito de Alagoas com o governo federal saltou de R$ 5,3 bilhões para R$ 9,1 bilhões, mesmo com o pagamento de R$ 3 bilhões em sete anos. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) avalia que os reflexos positivos da troca de indexador serão sentidos em longo prazo, quando o saldo residual for quitado a prestação mensal diminuirá significativamente. A projeção é que isso deva ocorrer em sete, oito anos e que o valor fique perto de 6% da arrecadação e não de 15% como acontece hoje.