Comiss�o da Verdade deve pedir puni��o para 100 militares vivos

Brasília, DF ? A Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregará à presidente Dilma Rousseff seu relatório final em 10 de dezembro recomendando a responsabilização criminal ? e a punição ? de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Em entrevista ao programa ?Poder e Política?, do UOL, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, 55 anos, declarou que esse desfecho ?é uma decorrência natural da apuração? realizada durante três anos de trabalho. ?Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo?, declarou Dallari, que é advogado e professor da USP. A publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade levará, argumenta ele, a uma interpretação da Lei da Anistia a partir de ?casos concretos? por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), ?com vítimas concretas, com autores concretos?. O relatório será ?impactante?, com dados sobre ?estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país?. Para Dallari, ?a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração?. Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos, ?essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis, porque isso depende do devido processo legal?. Mas os relatos serão todos detalhados. ?À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia?, diz ele. HIERARQUIA O coordenador da comissão também chama a atenção para a dificuldade que foi enfrentada nos últimos três anos, com muitos oficiais das Forças Armadas resistindo e preferindo não colaborar. Dallari cita um fato ocorrido em 14 de novembro, quando o Ministério Público descobriu que um hospital do Exército, no Rio de Janeiro, ocultou documentos da época da ditadura - e também houve um trabalho para investigar quem eram os integrantes da Comissão Nacional da Verdade. ?Essa situação é muito grave e deve ser apurada. Ou essa ocultação de documentos obedeceu a ordem superiores, o que eu realmente não creio, ou houve quebra de hierarquia e desobediência ao que seria uma orientação do [comandante do Exército], Enzo Peri?, declara Dallari. ?Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram?. A seguir, trechos da entrevista concedida por Pedro Dallari ao UOL. A Comissão Nacional da Verdade apurou que 421 pessoas foram mortas ou desapareceram pelas mãos do regime militar. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem uma lista um pouquinho menor, 362 nomes. Tem um dossiê que foi preparado pelos familiares das vítimas que falou em 436 mortos e desaparecidos. Por que ocorre essa diferença nesses números? Pedro Dallari. Esse número de 421 nomes não é definitivo. Ainda estamos fazendo uma triagem e creio que vá subir um pouco e ficar na faixa dos 430 nomes. A diferença se deve a critérios de comprovação e de documentação. Por exemplo, na lista dos familiares aparece uma pessoa que faleceu no exterior vítima de um acidente de automóvel, ou de motocicleta. Nós não consideramos esse tipo de situação como uma morte que decorre diretamente das graves violações de direitos humanos. Mas desde que os critérios fiquem explicitados, essa diferença não é relevante. No caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos, esse número é um pouco menor porque envolveu limitações com relação ao prazo dos pedidos. Entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 10 dezembro, esse será o número oficial de mortes e desaparecidos por conta do regime militar? Sem dúvida. Como a Comissão Nacional da Verdade é um órgão de Estado, os números que ela apresentar terão esse caráter oficial. Em 18 de novembro, completaram-se três anos da sanção da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade. Nesse período, como o sr. definiria a relação que os integrantes da Comissão tiveram com as Forças Armadas? Uma relação difícil. Desde o começo ficou claro que, embora as Forças Armadas não fossem se opor à Comissão Nacional da Verdade, a disposição para uma colaboração efetiva não seria grande. Não podemos reclamar do atendimento e do relacionamento que nós tivemos por meio do Ministério da Defesa, que foi bom. Realizamos visitas aos locais de graves violações com abertura, com acesso a todas as instalações que nós quiséssemos ver. Isto funcionou bem. Mas tivemos dificuldades na obtenção de documentos. Houve documentos que só foram entregues a nós agora, no final da atividade de apuração. E há a situação, que para nós não está suficientemente comprovada, em que as Forças Armadas alegam que um grande número de documentos foi destruído. Nós não temos nenhuma evidência dessa destruição e os documentos não aparecem. E agora, recentemente, houve o episódio no Hospital Central do Exército [no Rio], onde documentos que eram dados como não existentes ou como desaparecidos estavam numa sala secreta. O que aconteceu no Hospital do Exército? É um episódio muito recente, muito grave. Em setembro, a Comissão Nacional da Verdade, acompanhada de membros da Comissão da Verdade do Rio, fez uma visita ao hospital. Havia denúncias de que pessoas foram detidas lá e, eventualmente, torturadas. No caso do engenheiro Raul Amaro [1944-1971], há evidências muito sólidas de que ele foi torturado dentro do hospital. Nós queríamos o prontuário médico dele. Fomos ao hospital, fizemos a visita e não conseguimos localizar os documentos. O diretor do hospital disse que não tinha documentos que não aqueles que estavam nos arquivos, que eram mais recentes. Disse que essa documentação não existiria mais e que ele não saberia onde estariam. E posteriormente? Graças a uma denúncia anônima, o Ministério Público Federal fez uma diligência no hospital e descobriu, em salas que não eram aquelas que deveriam estar, prontuários médicos de anos referentes à ditadura e outros documentos que deveriam estar no Instituto Médico Legal do hospital. E [descobriu] um dossiê dos membros da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, com fotografias, demonstrando que, previamente à nossa visita, eles fizeram uma investigação. Revelou a ocultação de documentos, o que é um absurdo tratando-se de uma solicitação feita por um órgão de Estado. E uma investigação sobre os membros da Comissão feita pelo Exército que não se justifica.