Política
Duod�cimos t�m disparidades no rateio dos recursos
O orçamento de Alagoas para 2015 destina R$ 190 milhões para a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que passou boa parte de 2014 envolvida em denúncias de irregularidades. Entre elas, o pagamento de gratificações sem o devido detalhamento dos beneficiários, as pessoas a quem eram destinadas essas verbas públicas. Enquanto isso, o total de recursos destinados à Perícia Oficial é de R$ 37,9 milhões. O órgão é responsável pela apuração das importantes provas técnicas de crimes, como os levantamentos de local ou os exames de balística. Para a Secretaria de Agricultura, o total previsto é de R$ 110,3 milhões; para a Defesa Social, de R$ 92,2 milhões, e para o Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais, R$ 1,5 milhão. Além de sua importância para a sociedade, esta última é apontada por estudiosos e por operadores de outra área, a segurança pública, como um dos principais elementos no combate a um dos problemas que se tornaram críticos para Alagoas nos últimos anos: violência e criminalidade. Os valores constam do texto do projeto de lei do orçamento para o ano que vem, que se encontra em tramitação na própria ALE. ?A Assembleia foi bastante questionada pelo pagamento de gratificações irregulares. Além do mais não existe um memorial de cálculo, uma explicação técnica que justifique esse valor [previsto para o Legislativo em 2015]. Não houve incremento de pessoal ou necessidade de investimento que justifique aumentar. Ora, se deu para efetuar tantos pagamentos irregulares com o valor que ela recebeu este ano, não há razão para aumento?, diz o deputado Judson Cabral (PT), um dos principais fiscais da execução do orçamento estadual e crítico do próprio Legislativo. ?Tendo o dinheiro, gasta-se. A regra é essa. Não existe uma racionalidade nesse uso?, acrescenta, justificando sua posição contrária a aumentar o volume de recursos para a ALE em 2015.