Mudan�a na PGE mobiliza procuradores

A polêmica Proposta de Emenda Constitucional 52, que voltou à pauta da ALE na semana passada após quase três anos da sua apresentação, levou um grupo de procuradores de Estado à sessão plenária de ontem. A categoria passou todo o dia em mobilização, tentando impedir a aprovação da PEC que altera os critérios de escolha do procurador-geral do Estado e permite que advogados que não compõem o quadro da Procuradoria-Geral sejam indicados para o cargo pelo governador. A proposta, de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT), ainda modifica a destinação dos honorários de sucumbência. A princípio, a mobilização dos procuradores - que incluiu reuniões com deputados - surtiu efeito. A PEC 52/2011 não entrou na ordem do dia e não tem previsão de voltar a ser discutida, de acordo com o presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Fernando Toledo. ?Ainda não há uma definição da Mesa Diretora sobre esse assunto. A proposta está sobrestada. Quem faz a pauta sou eu, mas não vou colocá-las agora, não?, disse Toledo, referindo-se também às PECs do Orçamento Impositivo e de atualização da Constituição Estadual. O deputado Antonio Albuquerque, que pediu o adiamento da discussão sobre as Propostas de Emenda Constitucional na semana passada, se posicionou contra a emenda 52 e foi aplaudido pelos procuradores. ?A ALE não pode permitir esse retrocesso. Não se pode tirar do Estado o direito de ter alguém com independência suficiente para, em seu nome, defender seus interesses?, afirmou. Na sessão do último dia 25, um grupo de deputados chegou a requerer uma votação secreta da PEC 52, mas o pedido foi barrado por outros parlamentares.