Reajuste do FPM anima prefeitos

Os prefeitos alagoanos receberam com alívio a notícia da aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que eleva em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento será feito gradualmente. No mês de julho do próximo ano, será transferido 0,5% a mais no FPM. Em 2016, no mesmo mês, outros 0,5%. A partir de 2017, o repasse do 1% será integral, garantido na Constituição. Diante da desaceleração econômica e da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores como o automotivo e o de eletrodomésticos, que refletiram na drástica redução do repasse do fundo aos municípios, só a retomada do crescimento da economia é vista como solução para que a arrecadação volte a crescer e o cenário se normalize. O aumento de 1% no FPM ajudará as contas públicas a ?respirarem?, mas seus efeitos não são imediatos. ?O resultado financeiro só sera sentido a partir de julho do ano que vem?, adianta o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas. Mas é melhor assim, de acordo com o prefeito, porque se o acréscimo fosse diluído durante o ano inteiro, o impacto na arrecadação seria quase imperceptível. Os prefeitos brasileiros também contam com o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de dezembro, que deverá ser creditado para todas as prefeituras até o próximo dia 10, e deve ser utilizado para honrar compromissos como o pagamento do 13º salário. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que R$ 3,470 bilhões sejam injetados nos cofres das prefeituras de todo o País, este ano, com o FPM de dezembro. ?A parcela de julho vai servir para os prefeitos fazerem uma poupança?, adiantou o presidente da AMA.