MP � acionado contra zona azul

A implantação da ?zona azul? ? que estabelece a cobrança de uma taxa para que condutores de carros e motos possam estacionar seus veículos nas vias públicas da capital ? foi alvo de polêmica na sessão de ontem da Câmara Municipal de Maceió. O vereador Silvanio Barbosa (PSB) subiu à tribuna da Casa para informar que vai ao Ministério Público Estadual (MP) com o objetivo de ajuizar ação civil pública contra a medida. A zona azul foi regulamentada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município do último dia 4. Silvanio acusa a prefeitura de promover a ?privatização? dos espaços públicos da cidade e pediu informações sobre quem vai explorar o serviço, se a iniciativa privada ou o poder público. ?A gente precisa analisar a legalidade do ato [que regulamenta a Lei Municipal nº 5066], pois o prefeito não pode governar por decreto, tem que ouvir a Câmara e discutir com a sociedade. Por isso, vou solicitar uma audiência pública para debater a zona azul?, disse, conclamando os colegas vereadores a aprovarem um decreto legislativo para derrubar a regulamentação da zona azul. Em aparte, o líder da bancada de situação, Eduardo Canuto (PV), disse que deve trazer informações sobre a zona azul na sessão de hoje e contestou o colega no que ele afirmou em relação à suposta ilegalidade do projeto. ?A lei já existia, o decreto apenas visa a regulamentá-la?, explicou.