TRE vai diplomar eleitos no dia 18

Todos os 41 candidatos eleitos no pleito do último mês de outubro em Alagoas serão diplomados na próxima quinta-feira, 18 de dezembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). A cerimônia, que será realizada no plenário do Tribunal de Justiça (TJ/AL), no Centro, está marcada para as 15h. O prazo legal para a diplomação expira no dia 19, véspera do recesso do Poder Judiciário. A diplomação é indispensável para que a posse dos eleitos aconteça no próximo dia 1º de janeiro. No entanto, os candidatos diplomados ainda podem enfrentar problemas para ser empossados, já que a lei permite a interposição de recursos contra a expedição de diploma e também a impugnação do mandato. O recurso contra a expedição de diploma, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, pode ser interposto no prazo de três dias da diplomação. Também é possível entrar com uma ação de impugnação de mandato eletivo na Justiça Eleitoral até 15 dias após a cerimônia. A ação deve ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e a decisão judicial decorrente tem eficácia imediata.