Cada deputado custa R$ 66 mil ao Estado

ARNALDO FERREIRA A Assembléia Legislativa de Alagoas, que está entre os parlamentos mais caros do País ? cada um dos 27 deputados custa ao erário R$ 66 mil ? aprovou o aumento de 54% nos subsídios dos deputados, beneficiando-se do efeito cascata provocado pelo reajuste nos subsídios de senadores e deputados, concedido pelos próprios parlamentares federais. Porém, em Alagoas, vai acontecer um fato inusitado: os deputados ganharam o aumento mais não vão levar. O obstáculo é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede aumentos para servidores dos três poderes enquanto o Estado não aumentar sua receita líquida. O orçamento do Estado já está aprovado e será publicado, a qualquer momento, no Diário Oficial do Estado. A GAZETA DE ALAGOAS teve acesso ao orçamento aprovado, que estava até a última sexta-feira no setor de Atas daquele poder. O novo orçamento para o exercício de 2003 é de R$ 2.733.336.637,00. Este bolo vai ser dividido com os três poderes. A maior fatia será do poder Executivo. O orçamento da Assembléia teve um aumento de 10% em relação ao ano passado ? o orçamento que era de R$ 71 milhões subiu para R$ 76 milhões. Isto significa dizer que o duodécimo de R$ 5,9 milhões sobe para R$ 6,387/mês. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque (PTB), também confirmou a informação. ?Enquanto não aumentar a receita líquida do Estado, o poder Legislativo não poderá reajustar os vencimentos dos parlamentares. Isto é o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, através da lei complementar nº 101?. Mesmo assim, os deputados alagoanos estão numa situação bem melhor que a de milhares de trabalhadores do Estado. Hoje, cada um dos 27 deputados recebe bruto R$ 6 mil (R$ 4.710,00 líquido) mais R$ 30 mil de verba de gabinete, e mesmo reduzindo de 30 para 14 o número de servidores comissionados em cada gabinete, este contingente recebe dos cofres públicos pouco mais de R$ 30 mil. Na prática, cada um dos deputados custa aos contribuintes R$ 66 mil. Obstáculo Se não fosse o obstáculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, os deputados receberiam o salário de R$9.224,00. Verba de gabinete e o montante relativo ao pagamento de servidores comissionados não podem ser incluídos no reajuste de 54%, disse uma importante fonte da tesouraria do Poder Legislativo ? informação confirmada, também, pelo deputado Paulo Fernando dos Santos, o ?Paulão?, que votou contra o reajuste dos salários. ?Votei contra porque o reajuste só beneficia aos deputados. Os funcionários efetivos, aposentados, comissionados, e a maioria dos trabalhadores alagoanos não terão um percentual desses?, frisou o parlamentar. A maioria dos deputados recebe os cheques-salário dos comissionados e jura que repassa integralmente os cheques dos assessores, prestando contas dos gastos de R$ 30 mil no gabinete. Para evitar comentários de quem fica com parte dos vencimentos dos assessores, os dois deputados do PT não recebem os vencimentos dos seus assessores. ?Cada um dos quatorze comissionados recebe o seu cheque-salário?, frisou Paulão. Ainda com relação ao orçamento do Poder Legislativo, no ano de 2002 estava em R$ 58 milhões. Mas, antes do encerramento do período letivo, os parlamentares, depois de muita negociação com o governo do Estado, conseguiram uma suplementação orçamentária na ordem de R$ 13 milhões, o que elevou o bolo orçamentário para R$ 71 milhões. O dinheiro da suplementação, segundo a mesa diretora do Poder, foi usado para pagar Imposto de Renda e outras despesas da Casa parlamentar. O secretário da Fazenda, Sérgio Dória, também avisa que não vai repassar nenhum tostão a mais para a Assembléia Legislativa. ?Se os deputados aumentarem seus vencimentos terão de fazê-lo dentro da previsão orçamentária daquele poder?. Dória lembrou a Lei de Responsabilidade Fiscal que monitora, controla e limita os gastos com pessoal.