Ex-prefeito � alvo de nova a��o do MP

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou, ontem, mais uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, contra o ex-prefeito do município, Jean Fábio Braga Cordeiro. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Dessa vez, pesa contra Cordeiro a acusação de que ele teria deixado de recolher aos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ) o valor de R$ 1.292.380,32 no período de janeiro a novembro de 2009, quando Jean Fábio ainda comandava a prefeitura. O valor atualizado do débito supera hoje a casa de R$ 2.672.000,00, na forma prevista na Lei Municipal nº 814. ?O Instituto de Previdência do município está falido. Não dispõe de recursos financeiros sequer para pagar a folha de pagamento de aposentados, pensionistas e auxílio-doença. A ?quebra? foi motivada pela má gestão dos chefes do Poder Executivo Municipal, dentre eles, o demandado, que, ao longo dos anos, promoveu apropriação indébita consistente em reter nos contracheques dos servidores os valores devido ao órgão previdenciário. A gestão não repassava tal montante ou, quando o fazia, repassava valores menores, além de deixar de pagar os valores correspondentes às contribuições patronais?, detalha o procedimento assinado pelos promotores de Justiça Jorge Bezerra, José Carlos Castro, Napoleão Amaral e Tácito Yuri. Em decorrência dos prejuízos causados ao IPREVSLQ, o MP já ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de fazer com que o município efetue os repasses nos valores devidos e proporcione condições de pagamento aos aposentados e demais beneficiários. Uma delas, de setembro deste ano, mostra que o rombo na previdência municipal chega a R$ 12.511.317,97, se consideradas as irregularidades ocorridas entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de agosto de 2013, quando foi feita uma auditoria no município a pedido do MP.