Congresso deve votar LDO 2015 na pr�xima ter�a

O Congresso Nacional volta a se reunir na próxima terça-feira, às 19h. O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), é o primeiro item da pauta de votações. O PLN 3/2014 foi aprovado na quarta-feira passada, após amplo acordo entre todas as lideranças partidárias que compõem a comissão. Também pode ser votado o PRN 6/2013, que estende às comissões mistas do Congresso a prerrogativa de apresentar emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da LDO. Atualmente, essa competência é limitada às comissões permanentes do Senado e da Câmara e aos parlamentares, através de emendas individuais. CRÉDITOS ADICIONAIS Também estão na pauta 31 projetos de lei do Congresso que abrem créditos adicionais (especiais ou suplementares) para diversos ministérios e outros órgãos públicos no Orçamento deste ano. Entre eles, o que concede aumento salarial para a Polícia Federal (PLN 5/2014). O relatório sobre a matéria destaca que a iniciativa busca atender a demanda da única categoria de servidores públicos que ainda não tinha sido contemplada com os aumentos salariais e a reestruturação de carreiras concedidos aos demais servidores do Executivo, conforme proposta feita em agosto de 2012. Já o PLN 19/2014 abre crédito especial de R$ 145,6 milhões para investimentos em 20 aeroportos controlados pela Infraero. Os recursos serão usados por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil em empreendimentos e ações que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro servirá para aquisição de equipamentos e modernização e adequação da infraestrutura aeroportuária, como ampliação da capacidade operacional dos aeroportos, terminais de passageiros, pátios e pistas, telecomunicações aeronáuticas, terminais de logística de carga e estacionamentos.