Novo C�digo divide opini�es

O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que aguarda aprovação do Senado e deve ser votado na próxima terça-feira, é tido como um grande passo para desafogar o Judiciário brasileiro, hoje abarrotado de ações e, por isso, alvo de reclamações dos juízes e de críticas da população, que espera mais agilidade nos trâmites. O objetivo central de várias das mudanças em relação ao código atual, que data de mais de 40 anos atrás, é dar celeridade ao andamento das ações judiciais. Outras alterações atendem a antigos pleitos dos advogados, também beneficiados com o novo texto. Uma das novidades mais destacadas é que o novo CPC elimina alguns tipos de recursos protelatórios e restringe outros, evitando o uso desses instrumentos para atrasar o fim do processo. Há até multas para quem entrar com recurso só para tentar adiar a decisão judicial. Outro ponto limita a remessa obrigatória de processos que envolvam entes públicos a instâncias superiores, o que pesa muito no congestionamento da Justiça. O estímulo à mediação e à conciliação, bem presentes no texto, também visam reduzir os litígios. Mesmo com todas as melhorias, as classes dos juízes e advogados são conscientes de que há outras raízes do problema a serem tratadas. A presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juíza Fátima Pirauá, atribui a morosidade da Justiça mais à judicialização dos problemas da população que à quantidade de recursos ainda permitida pela lei. ?A parte de recursos realmente precisa de alterações, precisa diminuir. Mas, hoje, a morosidade da Justiça não é só essa. A Justiça tem um número muito excessivo de processos, um número absurdo. Nem aumentando a quantidade de juízes a gente consegue dar conta?, afirma.