Prefeito � condenado por porte ilegal

O prefeito do município de Piaçabuçu, Dalmo Santana Júnior (PSB) foi condenado por maioria de votos, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma. O relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes verificou que o réu preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 44 do Código Penal, que substitui pena em regime fechado por prestação de serviços e pagamento de quatro salários mínimos, vigentes na época do crime. MULTA O valor a ser pago pelo réu será destinado para a compra de cestas básicas que serão entregues a entidades beneficentes. ?Por acreditar que o referido benefício mostra-se adequado e suficiente à reprovação e a prevenção da conduta criminosa perpetrada, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, na modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade e de Prestação Pecuniária?, disse o desembargador relator. Dalmo Santana Júnior deverá prestar serviços gratuitos durante uma hora por dia de condenação, de modo que não prejudique sua jornada de trabalho, a alguma entidade que será determinada pelo juiz de execuções penais durante audiência admonitória.