Rombo do Produban chega a R$ 3 bilh�es

A quebra do Banco do Estado de Alagoas não foi obra do acaso nem conseqüência da crise financeira que tem afetado o Estado nos últimos 20 anos. O Produban foi vítima de uma política clientelista que favoreceu empresários com empréstimos sem garantias, má administração e outras irregularidades que levaram a instituição à bancarrota. A conclusão é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa, que investigou a falência do banco. Nos quase dois anos de investigações, os deputados descobriram vários empréstimos tendo como garantia o mesmo bem e ainda assim já hipotecado em outros instituições financeiras oficiais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de operações graciosas, sem qualquer garantia real. ?Os diretores do banco não tiveram sequer a preocupação de verificar a ficha desses clientes??, informou o deputado Paulo Nunes, relator da CPI, esclarecendo que em alguns casos, quando o banco se recusava a emprestar o dinheiro, o governo do Estado sempre interferia em favor dos empresários e o negócio terminava sendo realizado, mesmo ao arrepio da lei. Pelos cálculos do parlamentar, o rombo total do Produban passa de R$ 3 bilhões, incluindo os R$ 502 milhões que entraram na rolagem da dívida pública estadual no pacote da renegociação das Letras Financeiras de Alagoas. ?Os outros R$ 2,5 bilhões correspondem aos mais de 2 mil contratos de empréstimos, nunca honrados por seus titulares??, informa Paulo Nunes, destacando que boa parte desse crédito pode ser recuperado, desde que o governo tenha vontade política e disposição para cobrar, sobretudo dos grandes empresários, que têm nome, endereço e patrimônio conhecidos. Maior dívida A indústria é o setor que mais deve ao antigo banco oficial do Estado, com uma dívida de R$ 300 milhões, atualizada em junho de 2002, segundo dados do relatório final da CPI, aprovados semana passada pelo plenário da Assembléia Legislativa Estadual. Em segundo lugar vem o setor hoteleiro, que deve mais de R$ 200 milhões, também atualizados em julho último, enquanto o governo do Estado aparece como terceiro maior caloteiro do Produban, com um débito superior a R$ 150 milhões. O restante do rombo está dividido entre mais de 1500 contratos, em sua maioria comerciantes e empresas de pequeno porte, muitas delas já fora de circulação. Para o relator da CPI, boa parte desses empréstimos é considerada crédito podre, sem qualquer chance de recebimento, mas ele acredita que o governo do Estado, se quiser, tem os instrumentos para cobrar dos médios e grandes devedores, isso porque todos os contratos já foram executados judicialmente. ?A questão agora é vontade política do governo para exigir que esses empresários paguem o que devem??, enfatiza o deputado. Ele lembra ainda um grupo de empreiteiras e empresas de outros setores que figuram em quarto lugar na lista dos maiores devedores. Após aprovação em plenário do relatório final da CPI, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Albuquerque, determinou o envio do documento ao Ministério Público Estado, Procuradoria da República em Alagoas, Tribunal de Contas do Estado, governo do Estado e Banco Central. Além das considerações dos membros da CPI, o documento contém a relação de todos os devedores do Produban e deverá servir de base para a abertura de processos penais contra os responsáveis pela falência do banco oficial de Alagoas.