Deputados de Alagoas exigem acesso ao Siafem

FERNANDO ARAÚJO Os deputados estaduais de Alagoas são os únicos parlamentares do País que desconhecem as contas do Executivo e do próprio poder a que pertencem, isto porque estão proibidos de ter acesso ao Serviço Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), cujo objetivo é justamente dar transparência aos atos do poder público. Desde 1996, quando foi instituído o Siafem, os deputados lutam para ter acesso a esse serviço, mas até agora foram impedidos ? mesmo tendo como dever constitucional fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Apenas o secretário da Fazenda, o presidente da Assembléia e alguns poucos servidores da alta confiança do governo têm acesso a esse serviço de dados. Após ter vários pedidos negados pela Mesa Diretora da Assembléia, o deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão, do PT, recorreu ao então secretário da Fazenda, coronel Roberto Longo, que mandou uma equipe instalar a senha de acesso ao Siafem nos computadores do deputado, mas os técnicos foram proibidos de executar o serviço por ordem do deputado Arthur Lira, então primeiro secretário da Assembléia Legislativa. ?Ele não só vetou a instalação do serviço como enviou ofício ao secretário da Fazenda informando que o acesso dos deputados ao Siafem depende de autorização da Mesa Diretora??, lembra Paulão ao condenar a atitude do colega parlamentar. Para o deputado petista, o governo nunca demonstrou interesse em tornar o Siafem um serviço disponível ao público, mas no seu caso específico ele diz ter certeza de que o obstáculo é a Mesa Diretora da Assembléia. ?Tanto é verdade que, há quase um ano, o Poder Legislativo de Alagoas recebeu da Interleg vários computadores, via convênio com Câmara, Senado, União e Câmaras de Vereadores, para se interligar às casas legislativas do País, mas até agora as máquinas continuam sem qualquer função, porque a Mesa Diretora não pretende liberar o Siafem e assim abrir as contas da Casa à sociedade??, explica Paulão. Ele teme que as máquinas terminem virando sucata e o Estado perca a oportunidade se interligar ao restante do País. Rogério Outro que está impedido de acompanhar as contas do poder público é o deputado Rogério Teófilo (PFL), que defende o acesso ao Siafem não apenas aos membros do Poder Legislativo mas também ao Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, universidades públicas e privadas, órgãos da imprensa, ONGs, conselhos profissionais e demais entidades representativas da sociedade. Ele lembra que a Constituição Federal, no seu artigo 49, inciso X, define como da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Executivo, incluídos os da administração indireta. ?Do mesmo modo ? sustenta o deputado ? decide a Constituição do Estado, ao determinar que ?a fiscalização da administração financeira e orçamentária, contábil, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, será exercitada pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder??. O parlamentar lembra, ainda, que a Constituição de 1888, ao contrário da que a antecedeu, tem como uma das bases doutrinárias a questão da cidadania, sendo a informação um dos elementos necessários a esta prática. Desde maio de 2001 o deputado vem lutando para abrir o caixa-preta em que se transformou o Siafem de Alagoas. Inicialmente tentou pela via administrativa, mas seu requerimento terminou na gaveta da Mesa Diretora, que nunca manifestou interesse em dar publicidade às suas próprias contas. Frustrado na primeira tentativa, Rogério Teófilo elaborou um projeto de lei estabelecendo normas de acesso ao Siafem, tanto pela Assembléia Legislativa quanto pelas instituições, órgãos públicos e entidades de classe, mas até agora a Mesa Diretora sequer o colocou em pauta. ?Esperamos que a Mesa Diretora, presidida pelo deputado Celso Luiz, faculte à sociedade o acesso aos sistemas de informações públicas mantidos pelo governo como forma de exercitar a tão pregada cidadania??, diz Rogério Teófilo. ?Como se trata de um governo socialista, é de se esperar que possibilite o acesso da sociedade às contas do poder público, por isso tomei a iniciativa de elaborar este projeto de lei??, escreveu o deputado ao justificar sua iniciativa. Dois anos depois, Téofilo está convencido de que tanto o Executivo quanto o Legislativo estão empenhados em manter o Siafem como caixa-preta das contas públicas porque não interessa tornar públicos seus quadros administrativos e contábeis.