Vereadores apresentam s�rie de emendas � LDO

Terminou ontem, às 18 horas, o prazo para que os vereadores apresentassem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já discutida com a sociedade durante audiência pública realizada na semana passada. Na próxima terça-feira, dia 23, a Câmara Municipal de Maceió promove sessão para discutir a LDO e os ajustes feitos pelo Executivo no Plano Plurianual (PPA). Esta será a primeira sessão da segunda discussão. A segunda sessão está prevista para o dia 30 de dezembro. ?Aí, começa a correr o prazo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?, explicou o presidente da Casa, Chico Filho (PP). Os parlamentares corriam para cumprir o prazo das emendas. Wilson Júnior (PDT) quer incluir no projeto a contratação da reserva técnica da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Apontado pelo colega Zé Márcio (Pros) como o mais ?tirititante? nas discussões da LDO, Silvânio Barbosa (PSB) apresentou 19 emendas, totalizando R$ 15 milhões em obras nos bairros da parte alta. No entanto, um dos pontos mais polêmicos da lei deve ser resolvido politicamente. Na proposta enviada pelo Executivo à Câmara, o valor previsto ao custeio do Legislativo municipal em 2015 está fixado em R$ 50 milhões. O total é inferior ao previsto no Plano Plurianual, que gira na casa dos R$ 55 milhões. Zé Márcio, que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, disse que a questão deve ser discutida entre a prefeitura e a Mesa Diretora que, na próxima legislatura, será presidida pelo vereador Kelmann Vieira (PMDB). ?O prefeito vai ter que comunicar à futura Mesa qual o critério adotado para apresentar um duodécimo diferente do que está no PPA?, explicou. Até o momento, não houve proposta de nenhum dos dois lados.