Colegiado definir� licen�a de promotor

O Colegiado do Ministério Público Estadual (MPE/AL) se reúne, na próxima segunda-feira (29), às 9h, em uma convocação extraordinária, para deferir ou não o afastamento do promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. A depender do resultado do encontro, o promotor poderá assumir ou não o cargo de secretário de Defesa Social no governo de Renan Filho. A reunião acontecerá no prédio-sede do MPE, localizado no bairro do Poço. Segundo o procurador-geral da Justiça, Sérgio Jucá, a comissão será composta por sete membros que decidirão por meio do voto sobre a liberação de Gaspar de Mendonça para assumir a pasta da Defesa Social no dia 1º de janeiro. A convocação foi extraordinária devido ao recesso da Justiça. Ainda conforme Jucá, a análise do pedido de afastamento tem base legal na Resolução de número 72 de 2011 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Resolução revogou os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução de número 5 de 2006, que vedava a possibilidade de afastamento a quem ingressasse na carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988. ?A comissão analisará o pedido de afastamento com base na Resolução 72/2011. A Legislação permite claramente o afastamento e não existe impedimento para a nomeação?, afirma Sérgio Jucá. Se depender do voto do procurador-geral, a Defesa Social será comandada por Gaspar de Mendonça. ?O nome de Gaspar de Mendonça para a pasta tem um enorme significado. Fiquei feliz pela escolha. Adianto que meu voto será favorável para o seu afastamento para exercer o cargo público?, adiantou. ESCOLHA A escolha de Gaspar de Mendonça para comandar a Defesa Social no governo de Renan Filho foi anunciada na última segunda-feira.