C�mara faz sess�o extra para votar projetos do Executivo

Em sessão extraordinária solicitada pela Prefeitura de Maceió, a Câmara de Vereadores deve votar, hoje, projetos pendentes de interesse do Executivo diretamente ligados à arrecadação municipal. As matérias se referem a taxas que o município busca criar ou reajustar no ano que vem, o que só será possível se os projetos forem aprovados ainda em 2014. Já as questões orçamentárias só voltam a entrar em pauta na sessão ordinária da próxima terça-feira (30), quando o Legislativo espera encerrar o ano com a atualização do Plano Plurianual 2014/2017 e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015 aprovados. ?A sessão especial foi solicitada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) para votar a reforma no Código Tributário e a criação de algumas taxas?, afirma o presidente da Mesa Diretora, vereador Chico Filho (PP). As alterações em três anexos do Código Tributário Municipal ? que já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ? visam atualizar os valores das taxas de ocupação do solo em logradouros públicos, das licenças para comércio de ambulantes e comércio eventual em área pública, e as referentes à apreensão de mercadorias e equipamentos. Para que os reajustes e os novos tributos possam ser aplicados em 2015, é necessário que os projetos sejam aprovados pela Câmara até o fim de dezembro, como explica o vereador Zé Márcio (PROS). ?Amanhã [hoje] nós vamos colocar em segunda votação projetos que tratam de taxas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em relação aos taxistas e de algumas outras que o município quer implementar no próximo ano. Como há o princípio da anualidade, os projetos têm que ser aprovados ainda este ano para poder ter efetivação em 2015. Caso contrário, a prefeitura só poderia contar com essas receitas em 2016?, disse.