Pedido de vistas adia vota��o de projetos

A Prefeitura de Maceió não conseguiu a aprovação dos vereadores para quatro projetos ligados à arrecadação municipal na sessão extraordinária, de ontem, na Câmara Municipal. O motivo foi o pedido de vistas do vereador Silvânio Barbosa (PSB) para a avaliação das matérias. A votação poderá ocorrer na próxima sessão extraordinária, na terça-feira (30). Silvânio Barbosa alegou que os projetos encaminhados pelo Executivo, na última segunda-feira (22), não foram amplamente discutidos entre os vereadores, o que teria motivado o trancamento das pautas. O vereador terá 72 horas para analisar os documentos. ?Faltou um debate público sobre uma lei que vai mexer com o bolso do trabalhador. O projeto quer aumentar taxas sem dar condições de investimento em mercados públicos?, disse. O vereador adianta que poderá apresentar emendas para o projeto na próxima sessão ou argumentos legais para manter a pauta de votação trancada. Segundo o presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP), a Câmara deve apreciar os projetos na próxima sessão. ?O vereador Silvânio tem todo o direito de pedir o visto e foi atendido. Na próxima sessão, os projetos devem entrar para votação?, afirmou. Os projetos encaminhados pelo Executivo dispõem sobre a taxa de fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo município de Maceió; o que afeta o prédio público municipal para uso exclusivo da Procuradoria-Geral do Município; que altera os anexos VII, VIII e XIII do Código Tributário Municipal (Lei 4486/96) e o que dispõe sobre a utilização de espaços nos mercados públicos e feiras livres de Maceió. Na próxima sessão extraordinária haverá ainda a votação dos projetos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a revisão do Plano Plurianual 2015 (PPA) e uma lei que disciplina o recolhimento de taxas que são cobradas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).