OS DESAFIOS DO NOVO PRESIDENTE DO TJ/AL

Realizar concurso público para servidores e magistrados, recuperar Comarcas do interior, além de construir um novo Fórum da Capital. Esses são alguns dos objetivos do novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, 56 anos, que tomará posse no cargo, no dia 5 de janeiro de 2015, em solenidade marcada para as 17h, no Centro de Convenções de Maceió, em Jaraguá. Para atender às demandas do Poder Judiciário, ele deve contar, no próximo ano, com um orçamento estimado em R$ 400 milhões ? R$ 27 milhões a menos do que o solicitado. Com mais de 500 mil processos em tramitação, o novo presidente do TJ/AL diz que as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são cumpridas, na medida do possível, e promete seguir os mesmos caminhos e implementar novos mecanismos para que sejam atingidas. Sobre a relação do Judiciário com os demais poderes, ele se diz ?democrata por excelência? e garante que não medirá esforços para mantê-las dentro da mais perfeita harmonia e cordialidade. Confira a seguir. Gazeta. Qual o principal desafio do senhor à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas? Washington Luiz. Tornar a Justiça mais rápida e acessível e aproximar o Poder Judiciário da população é, sem dúvida, o principal desafio que enfrentarei à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. A judicialização dos conflitos tem alcançado patamar exorbitante e o Judiciário tem que buscar alternativas eficazes para a solução desse problema. É preciso, além de tantas outras medidas de gestão, trabalhar a política da conciliação e instituir programas e parcerias visando mitigar essa litigiosidade desenfreada, em grande parte gerada pelas demandas de natureza fiscal e consumerista, tais quais aquelas relativas à execução de dívidas da Fazenda Pública, bem assim aquelas envolvendo instituições bancárias, empresas de telefonia e planos de saúde. Quais as principais demandas do Poder Judiciário, atualmente? Aperfeiçoamento permanente dos meios de acesso e de desenvolvimento de suas atividades judicantes, passando pelo aprimoramento dos mecanismos tecnológicos que hodiernamente têm relação direta com a propositura e a tramitação dos feitos submetidos ao Judiciário. Ao lado disso, mostra-se premente a estruturação do Poder Judiciário de pessoal em número suficiente para atender às necessidades, incluindo-se servidores e magistrados, ante a visível carência que reflete nos atuais quadros funcionais, notadamente no 1º Grau. Em termos de estrutura, como se encontra o Poder Judiciário? A estrutura atual do Poder Judiciário Alagoano é bem melhor do que se registrava anteriormente. Nesses últimos anos, houve uma preocupação muito grande das Administrações que se sucederam em termos de investimentos em áreas estratégicas, tais como tecnologia da informação e comunicação e planejamento estratégico. O Tribunal de Justiça tem procurado se amoldar às exigências traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que se refletiu recentemente nas estatísticas nacionais, podendo afirmar que hoje ocupa posição privilegiada. É evidente que muito ainda precisa ser feito e não se pode descuidar e não descuidarei. Procurarei adotar todas as medidas possíveis para que o Judiciário Alagoano alcance posições cada vez mais destacadas. O duodécimo proposto no Orçamento para 2015 atende às expectativas do Poder Judiciário? Qual é o valor proposto? O valor proposto foi de R$ 427 milhões. O valor aprovado pelo Poder Executivo e constante do Projeto enviado ao exame do Poder Legislativo foi de aproximadamente R$ 400 milhões. É evidente que não é suficiente para atender a todas as necessidades básicas do Poder Judiciário, mormente em razão da imprescindibilidade de realizar concursos públicos para servidores e magistrados, de reajustar, por força de lei, os subsídios desses quadros, sem falar na urgente demanda de recuperação física das diversas Comarcas do Estado de Alagoas, incluído o Fórum da Capital, este que carece de tratamento especial da próxima gestão. Imagina-se construir um novo Fórum da Capital, mas a decisão passará por um estudo mais aprofundado da disponibilidade financeira e orçamentária. É necessário, também, construir alguns fóruns no interior do Estado e ampliar as instalações físicas do Tribunal de Justiça, pois já se mostram insuficientes para o atendimento das demandas que lhe são submetidas regularmente. Por fim, uma informação e um registro: o orçamento do Poder Judiciário do Estado de Alagoas é, comparado com os demais Estados da Federação, um dos menores de que se tem conhecimento, segundo dados que se pode ver no sítio do próprio Conselho Nacional de Justiça. Entre os tribunais de pequeno porte, o orçamento do Judiciário Alagoano, no ano de 2014, só foi maior do que o dos Judiciários do Amapá e de Roraima. O último concurso para a contratação de pessoal realizado pelo TJ/AL ainda está em vigor? O último concurso para a contratação de pessoal foi realizado em 2012, apenas para os cargos de Auxiliar Judiciário, de Técnico Judiciário e de Analista Especializado. Para o cargo de Técnico Judiciário foram nomeados todos os aprovados e o prazo de validade do concurso já está esgotado. No dia 04 do corrente mês, o Tribunal de Justiça de Alagoas prorrogou, por mais 2 anos, a vigência do concurso público para o cargo de Auxiliar Judiciário e o prazo inicial de validade do concurso para o cargo de Analista Especializado finda em 29 de julho de 2015. Cabe pontuar, ainda, que já existe comissão, com trabalhos bastante avançados, para a realização do concurso de Juiz de Direito, bem assim para o concurso de servidores para o 1 º Grau, já que, neste caso, o último certame foi realizado há mais de dez anos, fato este que merece especial atenção da próxima gestão. Como se encontra o processo de digitalização do Judiciário? Posso afirmar que o Tribunal de Justiça de Alagoas faz parte de um seleto grupo de Tribunais do Brasil que não mais instaura processo judicial físico, ou seja, em papel. Essa mudança teve início em abril de 2011, a partir das varas da Fazenda Pública da Capital e a última etapa do projeto foi concluída em outubro do corrente ano. Nesse ciclo, vários investimentos foram realizados, podendo destacar que mais de 900 servidores foram capacitados na ferramenta que gerencia o processo judicial no formato digital, bem assim que novos equipamentos e procedimentos mais eficientes passaram a fazer parte da rotina de todas as unidades do Poder Judiciário Alagoano. Porém, tenho convicção de que ainda é preciso avançar nesse campo, podendo mencionar a integração do nosso sistema de processo digital com aqueles das instituições parceiras, a exemplo do Ministério Público, da Polícia Civil, da Defensoria Pública e das Procuradorias, bem como a implantação do processo digital administrativo nas unidades do Judiciário Alagoano.