TCE determina retorno de servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, determinou o retorno dos servidores cedidos a órgãos ou entes governamentais. A medida foi adotada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do TCE/AL, edição do dia 5 deste mês. O documento revoga todos os atos administrativos que, ?independentemente de suas naturezas, hajam concedido ou autorizado a cessão, a órgãos ou entes governamentais, de servidores da estrutura funcional permanente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas?. Segundo o documento, os servidores deverão comparecer à Diretoria Administrativa do Tribunal, no prazo improrrogável de 30 dias, ?para fins de oficialização de seus retornos e definição quanto as suas novas lotações específicas?.